A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O governo federal publicou o Decreto de n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina a ampliação dessa integração para todos os estados

O Banco Central disponibilizou nesta segunda-feira (7) um novo site exclusivo para o SVR (Sistema Valores a Receber), com os dados de contas esquecidas por clientes

O eSocial esclareceu em seu portal, na parte destinada as perguntas e respostas que as empresas que não expõem seus empregados a agentes nocivos estão

As consultas ao Sistema Valores a Receber serão retomadas em 14 de fevereiro. Um novo serviço lançado pelo Banco Central (BC) permite que os brasileiros

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a alteração no calendário de licenciamento 2022. A medida é necessário devido ao aumento no número

A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar  46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía um programa de renegociação

Por tempo limitado, até 30 de novembro de 2021, os débitos de IPVA de pessoas físicas podem ser negociados na Transação do Estado de São

A Prefeitura de Guarulhos liberou nessa segunda-feira (21) as adesões ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910) de forma totalmente online, por meio