Justa Causa – Aplicar de forma arbitrária pode causar problemas!
É fato que a demissão por justa causa é última das penalidades aplicáveis ao empregado, bem como que, a mesma se opera em caráter de
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Começou no dia 07/03 o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Os contribuintes têm até 30 de abril, às 23h59
Muita gente pode não saber, mas o fato do Microempreendedor Individual (MEI) declarar sua renda como Pessoa Jurídica não necessariamente quer dizer que ele não
Quem já está planejando abrir sua própria empresa ou tornar-se um profissional autônomo no próximo ano certamente já se deparou com a expressão “microempreendedor individual”
As empresas quando forem vender um bem do Ativo Imobilizado, devem atentar para as informações e obrigações sobre a emissão da nota fiscal. As orientações
Número de desempregados caiu quase em um milhão de pessoas, aponta relatório do PNAD-IBGE do final de 2018. Segundo Flavio Sirangelo, ex-presidente do Tribunal Regional
A declaração de imposto de renda é obrigatória e tem como principal objetivo a arrecadação de valores para investimento em setores como educação, infraestrutura e para o
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aprovou o texto do projeto de Lei 8837/17, de autoria do ex-deputado Carlos Souza. A
Conhecido como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu na quarta-feira (28/11) a possibilidade de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública, por falta
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