A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, por meio do Edital nº 11/2025, uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que traz mudanças importantes nos leiautes da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária.
Novos valores passam a valer em maio.
Para manter quem ganha até dois salários-mínimos isento do imposto de renda, o governo corrigiu a tabela progressiva mensal.
A partir de 2025, empresas brasileiras deverão avaliar riscos psicossociais conforme atualização da NR-1. A medida reforça a gestão da segurança e saúde no trabalho, com foco em fatores como estresse, assédio e pressões excessivas.
Imposto de Renda 2025 – Ganhos com aluguéis via Airbnb e Booking também devem ser declarados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (16) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
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