Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) no estado de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei proposto pelo governo que autoriza a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo estado para a próxima segunda-feira (25), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço […]
Prefeito assina decreto e SP tem feriado prolongado antecipado
Foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o decreto que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para esta quarta-feira (20) e quinta (21) na capital paulista. Na sexta (22) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações. O decreto assinado […]
Parcelamentos Federais tem prazo de recolhimento prorrogado em razão da pandemia de Covid-19
Foi publicada no Diário Oficial de 12/05 a Portaria ME nº 12/2012, prorrogando o prazo de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19). Nos termos da Portaria, as parcelas nos acordos de parcelamento vencidas nos períodos abaixo […]
MP 944 – Programa Emergencial de Suporte ao Emprego
Em 3 de abril de 2020, o governo federal editou a MP 944 instituiu o destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Quem pode participar? Empresa com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual […]
Prorrogação de prazo de recolhimento Cofins/PIS-Pasep/INSS
A Portaria ME nº 139/2020 prorrogou os prazos de recolhimento dos tributos federais relacionados a seguir em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus: Tributo Competência Prazo prorrogado Cofins Março/2020 25.08.2020 Abril/2020 23.10.2020 PIS-Pasep Março/2020 25.08.2020 Abril/2020 23.10.2020 Cofins – Entidades financeiras Março/2020 20.08.2020 Abril/2020 20.10.2020 PIS-Pasep – Entidades financeiras Março/2020 20.08.2020 Abril/2020 20.10.2020 Com relação as contribuições […]
IR 2020: Governo aumenta prazo de entrega para a declaração até o dia 30 de junho
O secretário de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira, 1º, que o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. Com isso, os contribuintes podem entregar o acerto anual até o dia 30 de junho. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em que a […]
Receita Federal Divulga Novas Regras de Atendimento
a) Atendimento presencial: o atendimento presencial nas unidades de atendimento da RFB ficará restrito, até 29.05.2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: a.1) Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);a.2) cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre […]
Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais
Medida serve de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirús (Covid -19 ) A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos que especifica. A RFB […]
Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade Certidão Negativa A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de […]
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. […]
