Secretaria da Fazenda simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e
A Secretaria da Fazenda editou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).
Qual o cronograma de implantação do eSocial para empresas de pequeno porte ?
O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte:
Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil
Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas. O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na […]
INSS passa a receber por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade
A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para os pedidos de aposentadoria por idade urbanos e salário-maternidade; análise de pedidos será feita automaticamente e o segurado será chamado a agência em caso de pendências.
Detran permite que motoristas profissionais zerem pontos da CNH
Condutor que tenha entre 14 e 19 pontos na carteira de habilitação poderá fazer curso de reciclagem e retirar pontuação acumulada em infrações de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta quarta-feira que os motoristas que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tiverem entre 14 e 19 pontos […]
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN
Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Microcrédito para MEI pelo BNDES
Muitas vezes, apenas com o próprio faturamento, o MEI não consegue organizar-se financeiramente para fazer seu negócio crescer. Normalmente, os pequenos empreendedores acabam recorrendo aos bancos para conseguir crédito. Mostraremos hoje como funciona o Microcrédito feito pelo BNDES.
Congresso derruba veto do Refis das PMEs e autoriza a renegociação de débitos tributários
O congresso derrubou nesta terça-feira (03/04/2018) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). A derrubada do veto que barrava o programa foi negociada pelo Sebrae junto ao Congresso, o Ministério da Fazenda e o Planalto.
Médico-empreendedor no Simples Nacional de 2018
Para trabalhar, o médico na condição de Pessoa Física, seja como Profissional Liberal ou Autônomo, está sujeito à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, do INSS e do ISSQN, conforme a legislação de cada Município. Com a Pessoa Física (PF) a tributação desta atividade fica muito cara, o IRPF pode chegar a 27,5% […]
Prefeitura de SP altera alíquota de ISS
O Prefeito do Município de São Paulo, João Dória, por meio da Lei n° 16.757/2017 (DOM de 15.11.2017), dentre outras disposições, altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
